O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes. Ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Até agora, de acordo com o artigo 82 do Código Civil, eles são considerados bens móveis, equivalentes a objetos.
Por ter sido modificada no Senado, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados. E se aprovada, vai ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.
Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.
Ele começou a ser gestado há pelo menos seis anos, na Câmara. Com o texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP). E teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB.
O projeto estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.
É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente. Disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.
Se aprovada a lei, os animais passarão a ter uma personalidade jurídica. Poderão, por exemplo, receber habeas corpus ou outros instrumentos legais úteis para sua proteção.
É a construção de uma sociedade mais solidária com seus animais. O principal ponto filosófico da lei é afastar a ideia utilitarista que a sociedade construiu acerca dos animais. Vamos reconhecer, enfim, que o que os difere do ser humano é racionalidade e comunicação verbal. No mais, eles são como nós mesmos. Afirma Ana Paula Vasconcellos, advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais .
Ela acrescenta que a lei será um mecanismo para pleitear na Justiça mais direitos aos bichos.
Hoje, quando vou para uma audiência de maus tratos, preciso sensibilizar o juiz. E embora haja jurisprudência para entender que os animais sentem, na letra fria da lei, eles são coisas.
Vaquejada não será afetada pela lei
O senador Randolfe Rodrigues destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.
Randolfe acatou uma emenda apresentada dos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) que exclui as manifestações culturais — como a vaquejada — e a atividade agropecuária do alcance do projeto.
Outros países já transformaram suas legislações para incluir a chamada “perspectiva biocêntrica”.
Na Áustria, desde 1988, os animais não são coisas. Na Holanda, desde 2011; na França, desde 2015, e, em Portugal, 2017.
É da vizinha Argentina o primeiro habeas corpus do mundo dado a um chimpanzé. A primata Cecilia conseguiu, em abril de 2017, sua transferência de um zoológico argentino, onde nasceu e viveu por 19 anos, para um santuário no Brasil, valendo-se do instrumento jurídico obtido na Justiça portenha.
Para Leandro Mello Frota, professor de Direito Ambiental da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), se aprovada, a lei será uma “atualização legislativa necessária ao Brasil”.
— Esta já é uma discussão feita há muito tempo pelos ambientalistas. Vem ganhando mais espaço na sociedade, com os controversos testes em animais, os confinamentos, os parques temáticos. Tudo isso terá de ser reavaliado a partir da concepção de que os animais sentem e sofrem como nós, os humanos.
Fonte: O Globo
