Brasil poderá ter Disque Denúncia para maus-tratos contra animais

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 48, de 2019.PL que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. De acordo com a proposta, a linha servirá exclusivamente para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra os bichos. E o denunciante terá a identidade mantida em sigilo, caso queira.

O autor do projeto é o deputado federal Fred Costa (Patri-MG). Que já é conhecido como um defensor das causas dos animais.

Empresas coniventes com maus-tratos a animais serão multadas. O PL 48/19 prevê que o governo federal poderá celebrar convênios com os estados para política conjunta para apurar denúncias e encaminhar para órgãos fiscalizadores. E o executivo divulgará número de contato da população com o Ministério do Meio-Ambiente.

Segundo diz Fred Costa na justificativa da proposta, os maus tratos aos animais são constantes no Brasil e precisam ser registrados e apurados. “Maus tratos vão além daquela agressão física. Abandono com falta de água, comida e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus tratos”. Afirma o parlamentar.

Ainda conforme o deputado, atualmente, as denúncias ficam sem amparo legal. Pois não há atribuições especificas dos órgãos públicos acionados para esse fim.

O texto é semelhante a outra proposta (PL 4542, de 2016), do ex-deputado Felipe Bornier, arquivada ao final da última legislatura.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ELe poderá seguir diretamente para o Senado, se for aprovado em todas as comissões e não receber pedido para análise pelo plenário da Câmara.

(com Agência Câmara Notícias)

Fonte: Olhar Animal

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